| Título: |
|
DECRETO Nº 61.083 24/02/2022 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Introduz alterações nos artigos 2º e 32 do Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014, e no artigo 2º do Decreto nº 59.567, de 29 de junho de 2020, bem como modifica a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança que especifica, da Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Publicação: |
|
DOC 25/02/2022 p. 1, 3 c. todas, 1-2 |
| Legislação explicativa: |
|
Decreto nº 54.800/2014 - Confere nova regulamentação à Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, no que se refere à composição do Conselho Municipal de Tributos, às competências e atribuições de seus órgãos e agentes, bem como à instalação de suas Câmaras Julgadoras; (ver documento)
Decreto nº 59.567/2020 - Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Conselho Municipal de Tributos - Secretaria - Câmara Julgadora - Sigla - Divisão de Atendimento do Descomplica SP - Subordinação - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP Campo Limpo - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP Butantã - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP Santana/TucuruvI - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP São Mateus - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP São Miguel Paulista - Secretaria Municipal da Fazenda - Cargo em comissão - Cargo de confiança - Denominação alterada - Assessor Técnico - Assessor - Encarregado de Equipe - Assessor Administrativo - Diretor de Divisão - Diretor de Divisão Técnica - Chefe de Unidade II - Encarregado de Serviços Gerais - Coordenador |